| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2000 | 836 | Decreto | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de PANELAS, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Download |
| 2023 | 065 | Decreto | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do censo cadastral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Panelas, dos inativos e pensionistas do PANELASPREV de que trata do Decreto nº 46/2023 e dá outras | Download |
| 2023 | 046 | Decreto | Dispõe sobre realização de censo cadastral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Panelas, dos inativos e pensionistas do PANELASPREV e, dá outras providências. | Download |
| 2023 | 002 | Portaria | A Política de Segurança da Informação tem como princípio fundamental a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do Instituto de Previdência de Previdência do Município de Panelas – PANELASPREV. | Download |
| 2023 | 001 | Portaria | Este Código de Ética tem por objetivo orientar e disciplinar as condutas dos servidores do PANELASPREV, visando à promoção da ética, da integridade e do respeito no exercício de suas funções. | Download |
| 2015 | 990 | Lei | Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição do Plano Financeiro e Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas PANELASPREV e dá outras providências. | Download |
| 2022 | 1089 | Lei | Reetrutura o Regime Própio de Previdência Social do Município de Panelas – PANELASPREV, e dá outras providências. | Download |
| 2021 | 1071 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Panelas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Download |
| 2006 | 885 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas e dá outras providências. | Download |
| 2020 | 1047 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Panelas, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. | Download |
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