| 2023 |
002 |
Portaria |
A Política de Segurança da Informação tem como princípio fundamental a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do Instituto de Previdência de Previdência do Município de Panelas – PANELASPREV.
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| 2023 |
001 |
Portaria |
Este Código de Ética tem por objetivo orientar e disciplinar as condutas dos servidores do PANELASPREV, visando à promoção da ética, da integridade e do respeito no exercício de suas funções. |
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| 2015 |
990 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição do Plano Financeiro e Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas PANELASPREV e dá outras providências. |
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| 2022 |
1089 |
Lei |
Reetrutura o Regime Própio de Previdência Social do Município de Panelas – PANELASPREV, e dá outras providências. |
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| 2021 |
1071 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Panelas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| 2006 |
885 |
Lei |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas e dá outras providências. |
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| 2020 |
1047 |
Lei |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Panelas, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. |
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